Cravinhos tem prestação de contas de 2012 reprovada pelo Tribunal
10/09/14 – CRAVINHOS – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável às contas municipais, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Cravinhos. Relatada pelo Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Ribeirão Preto (UR-06).
A questão que se destaca diz respeito aos resultados contábeis, na medida em que se verificou um desequilíbrio fiscal, ainda que a Receita Corrente Líquida tenha aumentado de um exercício para o outro e que a administração tenha sido alertada diversas vezes por este Tribunal sobre o descompasso existente ao longo do período.
Segundo o relatório do TCE, o município indicou um déficit orçamentário inicial de 1,68%, no entanto, ante a constatação do indevido cancelamento de empenhos liquidados, no valor de R$ 3.157.992,24, em dezembro de 2012, referente ao Termo de Parcelamento assinado com o Instituto Próprio de Previdência. Esse resultado foi retificado passando a registrar 6,80%, equivalentes a - R$4.193.854,33 e sem qualquer amparo financeiro, já que vinha de resultado financeiro negativo do exercício anterior, de R$ 640.472,68, passando para R$ 1.554.934,41 em 2012.
“Além disso, houve significativa piora nos resultados financeiro econômico e patrimonial, sendo que a dívida de longo prazo representa, só ela, um quarto de toda a RCL do exercício em exame”, destacou o Auditor que também atentou que a dívida de longo prazo aumentou de R$ 11,9 milhões para R$ 15,9 milhões.
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