Diretores discutem melhorias contínuas na fiscalização do TCESP
08/08/14 – SÃO PAULO – Com o objetivo de promover melhorias contínuas no setor de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) reuniu os Diretores de Fiscalização da capital e Unidades Regionais (UR´s), para debater sobre pauta de 25 itens com objetivo de promover melhorias contínuas nas ações de fiscalização, incluindo dentre eles, a implantação de um índice para medir a efetividade da aplicação dos gastos públicos nos municípios paulistas.
A reunião, na segunda-feira (4/6), às 10h00, na Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), foi convocada pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, reuniu 30 (trinta) Diretores do TCE - 10 (dez) dos Departamentos de Fiscalização (DSF´s) da capital, e 20 (vinte) que coordenam os trabalhos nas unidades descentralizadas do TCE no interior do Estado.
Na ocasião foram tratadas questões ligadas à prestação de contas municipais por meio das fiscalizações concomitantes, acompanhamento de execuções contratuais, e a realização de visitas técnicas ás entidades ligadas ao Terceiro Setor.
Quanto às contas de Prefeituras, o Secretário-Diretor Geral orientou a fiscalização sobre a necessidade de indicar a qualidade do déficit orçamentário nas cidades, aplicação mínima no setor da Educação, pagamentos e investimento com recursos do FUNDEB, e a realização de transposições, transferências e remanejamentos orçamentários -, principais causas que levam a emissão de pareceres desfavoráveis. A reunião também abordou a realização de contratações temporárias e o percentual de cargos em comissão nos quadros de pessoal.
Com base nas informações estratégicas coletadas pelo sistema de Auditoria Eletrônica (Audesp), os participantes debateram questões importantes como a contratação de consultorias para recuperação de créditos, por parte de Prefeituras; comportamento dos órgãos jurisdicionados com relação à contratação por dispensa de licitação; pagamento de precatórios judiciais; e as alterações na legislação que normatiza parcerias com as organizações e entidades não governamentais.
