Edital de Guaratinguetá precisa ser corrigido, diz Tribunal de Contas
14/08/13 – GUARATINGUETÁ - Reunido no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, durante a 21º sessão ordinária do Pleno, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) votou pela procedência parcial da representação interposta contra edital da Tomada de Preços formulado pela Prefeitura de Guaratinguetá para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de implantação de sistema de licença de uso de sistema integrado de gestão de saúde pública e educação, compreendendo migração de dados, implantação do sistema, capacitação de operadores, e suporte técnico e manutenção.
O Conselheiro Relator Edgard Camargo Rodrigues alertou algumas impropriedades que poderiam macular o certame, como a ausência de elementos indispensáveis à definição da logística dos cursos de treinamento exigidos e a falta de divulgação do orçamento estimativo.
O relator determinou à Prefeitura que providencie correções necessárias ao adequado desenvolvimento do certame para a contratação do objeto, tudo nos termos da fundamentação, alertando, ainda, ao Órgão licitante quanto à necessidade de republicação e reabertura do prazo para entrega das propostas.
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