Entidade é condenada a devolver repasse à Prefeitura de Itararé
15/10/13 – BOM JESUS DO ITARARÉ – Reunido no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregular a prestação de contas, e determinou a devolução da quantia de R$ 95.549,08, repassada pela Prefeitura de Bom Sucesso do Itararé à Associação Cristã dos Moços de Itapeva, objetivando a execução do Programa de Saúde da Família (PSF).
O voto, relatado pelo Conselheiro Renato Martins Costa, afirma que mesmo notificada, a entidade não prestou contas dos recursos recebidos e observa que também merece reprovação a cobrança de taxa administrativa mensal, prática censurada pela Corte. Determina, além da devolução, a suspensão da entidade de novos recebimentos enquanto não regularizar a situação perante o Tribunal.
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