Especialista em Direito fala sobre gestão de resíduos sólidos no TCE

06/08/13 - SÃO PAULO - Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e Especialista em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, o advogado e consultor Wladimir Antonio Ribeiro, proferiu a palestra 'Resíduos Sólidos: Desafios Atuais', às 10h00, na abertura do segundo dia de atividades da 11ª Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A Conselheira Cristiana de Castro Moraes coordenou os trabalhos da mesa diretora.

 

O palestrante, que foi consultor no Ministério do Meio Ambiente, destacou as inovações e regras estabelecidas pela Leid Federal 12.035/10, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, legislação que obriga os municípios, a partir de agosto de 2014, a implantarem o seu plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, e sobre a importancia dos municípios e gestores estarem atentos quanto ao assunto.

 

"O lixo não deve ser entendido apenas como coleta de resíduos sob a responsabilidade do Poder Público, e nem deveria ser chamado apenas de lixo, porque esta simples denominação dá uma conotação muito pequena a um universo altamente complexo, composto não só pela coleta dos resíduos, mas também seu manejo, reciclagem, tratamento, reutilização, disposição e até a sua não geração, isto é, a disposição social de não se produzir lixo", argumentou Ribeiro.

 

Segundo o palestrante, 'a autoridade ambiental do lixo é o município, mas sozinho ele pouco pode fazer'. "Tem de haver uma gestão integrada com os municípios vizinhos, com a população, com o Estado, que deve servir como indutor de consócios, e com a União, que tem a missão de ditar as regras, como fez através da Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos", destacou Ribeiro ao observar que estes serviços têm de ser padronizados no Brasil e exterior, já que é um problema ddo planeta e do ser humano.

 

 

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da USP e Especialista em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Wladimir Antonio Ribeiro é Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 

 

Foi consultor da Presidência da República na elaboração da Lei de Consórcios Públicos e do Ministério das Cidades na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico. Autor de artigos e colaborador de diversos jornais e revistas segmentadas, foi Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de São José dos Campos.