Fundeb colabora para desaprovação de contas de Cássia dos Coqueiros

25/09/14 – CÁSSIA DOS COQUEIROS – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Cássia dos Coqueiros. O relator da matéria foi o Conselheiro Renato Martins Costa e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Ribeirão Preto (UR-06).

Analisada durante a 29ª sessão ordinária da Primeira Câmara, a matéria, segundo o relator, os demonstrativos acusaram a falta do uso da totalidade dos recursos do Fundeb, onde parte das despesas foi glosada por terem sido empregadas na aquisição de gêneros alimentícios, com aquisição de combustíveis sem que houvesse controle. No total foram utilizados 93,48% dos recursos do FUNDEF, maculando a totalidade do examinado.

Dentre outras falhas, o voto ainda aponta que as alterações orçamentárias ultrapassaram o limite fixado na LOA (30%), representando 43,62% das despesas previstas, houve falta de controle dos gastos com combustíveis, presença de situação deficitária e infringencia aos artigos 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e 59, § 1º, da Lei 4320/64,

Leia a integra do voto
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