Fundeb e déficit reprovam contas 2012 de São José da Bela Vista
31/07/14 – SÃO JOSÉ DA BELA VISTA – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de São José da Bela Vista. O relator da matéria foi o Conselheiro Robson Marinho e fiscalizadas pela equipe da Unidade Regional do TCE em Ituverava (UR-17).
Segundo o relator, dentre os motivos que ensejaram o parecer pela desaprovação de contas daquele Executivo, está a falha na aplicação de recursos no setor da Educação. No caso, o a Prefeitura dispendeu com a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica o correspondente a 58,72% dos recursos advindos do FUNDEB, ficando, portanto, aquém do mínimo exigido na aludida norma constitucional.
Outro fator determinante em desfavor das contas foi de ordem orçamentária e financeira, na medida em que o déficit orçamentário, apesar de moderado, utilizou todo o superávit financeiro vindo do exercício anterior revertendo-o, agora, para um déficit de R$ 500.7806,73 .
A deficiência equivale ao montante de R$ 80.307,74, que se desdobra em R$ 21.585,43 relativos a empenhos inscritos em restos a pagar não liquidados até 31/01/2013 e R$ 58.722,31, cuja aplicação não foi comprovada.
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