Fundeb e déficit reprovam prestação de contas de Iguape

04/09/14 – IGUAPE – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiu parecer desfavorável às contas prestadas pela Prefeitura de Iguape, relativas ao exercício de 2012. O relator da matéria foi o Conselheiro Renato Martins Costa e a prestação de contas foi fiscalizada pela equipe técnica do da Unidade Regional do TCE em Registro (UR-12).

Apesar de atender à legislação relativa aos aspectos de maior relevância - com aplicação correta na educação básica, magistério, pessoal e saúde -, o Executivo cometeu falhas que comprometeram a aprovação das contas.

O relator consignou em seu voto que o Executivo deixou restos a pagar vinculados quanto às receitas provenientes do Fundeb, bem como registrou um o déficit orçamentário de 3,11% durante o exercício. Outras falhas apontadas dizem respeito à infração da Lei Eleitoral, com a concessão de revisão geral anual, em percentual acima da inflação do período, e a efetuação de gastos com publicidade, que superaram a média despendida nos três últimos exercícios.

Leia a integra do voto
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.