Juiz de Direito profere palestra sobre reforma orçamentária no Brasil
07/08/13 - SÃO PAULO - Professor Doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo, juiz e economista José Mauricio Conti participou, as 10h00, do terceiro dia de atividades da 11ª semana Jurídica do TCESP. Ele proferiu a palestra 'Reforma orçamentária e a cultura da performance no Brasil', onde falou sobre a importancia do planejamento financeiro e orçamentário na administração publica no país. A mesa de trabalhos foi conduzida pelo Conselheiro Renato Martins Costa.
Juiz de Direito junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) desde 1991, José Mauricio Conti inicialmente traçou um histórico do planejamento/orçamento no mundo ocidental, ensinando que este instrumento de gestão começou efetivamente a ser utilizado a partir do final da Segunda Guerra Mundial.
O palestrante explicou que, no Brasil houve uma acentuada demora para se tratar o tema com mais seriedade, o que era realmente impedido pela inflação que assolou o país até a implantação do Plano Real. Para ele, até hoje, 'sua efetiva implementação não tem sido tarefa simples'.
José Mauricio Conti citou como exemplo os três níveis administrativos - municipal, estadual e federal -, como também no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ainda não se chegou a uma coordenação de tempo. O professor, que se declarou um entusiasta do estudo deste tema desde 1995, citou leis e projetos de lei que contribuem para uma boa e correta administração pública.
Curriculo
Graduado em Direito e em Economia pela Universidade de São Paulo, é Mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo. Com ampla experiência na área, José Mauricio Conti atua principalmente nos temas de Direito Financeiro, Orçamentos Públicos, Responsabilidade Fiscal, Dívida Pública, e Fiscalização Tribunais de Contas.
Integrante do Grupo de Pesquisa na USP que trata sobre Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização financeira a orçamentária, faz parte do Grupo de Pesquisa da Faculdade de Direito da USP que trata o tema do Federalismo Fiscal.
