Licitação do PAC 2 de Americana é suspensa pelo Tribunal de Contas

19/09/14 – AMERICANA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, referendou decisão proferida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e determinou a paralisação do edital da concorrência pública instaurada pelo Departamento de Águas e Esgotos de Americana com o objetivo de contratação de empresa especializada para execução de obras de saneamento previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para ampliação do sistema de esgotamento sanitário ‘Balsa-Gruta’, no município.

Decano do Tribunal de Contas paulista, após analisar a representação contra o referido edital e ter recebido as justificativas do departamento expôs que não encontrou inserido o parecer jurídico requisitado e nem os anexos citados.

A possível análise feita da impugnação confrontado-a com as justificativas, e, dada a ausência dos documentos mencionados como suporte às exigências, levou o relator a concluir pela paralisação da concorrência e determinar à interessada que adote as providências para o cumprimento da ordem, e, no prazo e forma regimentais, a apresentar os documentos exigidos, e, complementar, querendo, suas justificativas, sobre todos os pontos impugnados.

Leia a integra do voto
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.