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Mais de 1000 fornecedores estão impedidos de contratação, diz TCE

08/11/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou uma relação com mais de 1.000 (mil) fornecedores que foram proibidos de serem contratados para fornecer materiais e bens ou prestar serviços ao poder público.

Atualizada todos os dias no banco eletrônico de dados do TCE, a relação é publicada mensalmente e contém a listagem de fornecedores – pessoas físicas e jurídicas – que não podem participar de licitações e contratos com a administração pública por estarem em situação irregular.

No total são 1.804 relacionados que estão impedidos de participar de licitações -316 pessoas físicas e 1.488 entidades de caráter jurídico. Os casos mais recorrentes são referentes à suspensão temporária e impedimento de contratação (731), emissão de declaração de inidoneidade (368), e descumprimento da Lei de Pregões (365). Por decisão judicial, com suspensão e proibição por tempo indeterminado, foram citados 337 fornecedores.

Aqueles fornecedores que descumpriram obrigações ou cometeram irregularidades nas licitações e contratos com a administração pública deverão ficar de dois (2) a cinco (5) anos sem passar por novas contratações. As punições estão previstas na Lei de Licitações (Lei nº. 8.666/93) e na Lei de Pregões Públicos (Lei nº. 10.520/02).

Clique aqui para consutar a relação de apenados