Mais de 640 entidades e órgãos estão proibidos de receber recursos

06/08/14 - SÃO PAULO - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou nesta quarta-feira (6/8), uma relação com 649 entidades e órgãos paulistas que, em função de irregularidades detectadas, estão proibidos de receber novos auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos municípios até regularizarem suas pendências.

O comunicado 21/2014, emitido pela Secretaria-Diretora Geral (SDG), divulga o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado, sendo atualizada e publicada mensalmente. A publicação decorre em cumprimento aos artigos 2º, inciso XVIII c/c 103 na Lei Complementar Estadual nº 709 de 1993.

Para consultar detalhes a respeito de cada processo individualizado, basta o interessado clicar no link http://www4.tce.sp.gov.br/content/pesquisa-de-processos, na página institucional do Tribunal de Contas, acrescentar a devida numeração, e ter acesso a todos os dados relativos ao processo. 

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