Manuais do TCE orientam gestores e jurisdicionados em planejamento e gestão

20/04/2021 – SÃO PAULO – Além das atribuições constitucionais e legais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sua missão de fiscalizar e de orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade, se dedica ao papel pedagógico de instruir gestores e servidores públicos para que estabeleçam boas práticas administrativas.

A Corte de Contas paulista também disponibiliza constantemente manuais técnicos. Somente em 2021, foram quatro lançamentos que contemplam temas relevantes para atualizar os agentes públicos e auxiliá-los no cumprimento de suas obrigações perante o TCE, bem como no aperfeiçoamento da gestão. 

Cursos, seminários, capacitações e encontros – realizados de forma virtual no último ano em função das medidas adotadas para controle da pandemia da COVID-19 – não são as únicas ações de natureza pedagógica promovidas regularmente pela instituição.

“Tenho muito orgulho de afirmar que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo prestigia ao extremo e pratica sua atividade pedagógica – e, mais do que isso, assimila as discussões que dela decorrem”, afirma a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.

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Lançado em 18 de janeiro, o manual ‘Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais’ é destinado a auxiliar os gestores públicos no cumprimento das diretrizes das normas de controles interno e externo e das obrigações decorrentes da legislação excepcional produzida em consequência da calamidade pública ocasionada pela COVID-19.

Com orientações que incluem mudanças na lei, contratos de prestação de serviços públicos, fontes de financiamento, procedimentos de fiscalização e instruções do TCESP, Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e jurisprudência, entre outros, o guia ‘O Novo Marco Legal do Saneamento Básico’ traz uma síntese das alterações relacionadas ao tema.

Já a publicação ‘Estamos avançando na gestão do lixo?’ pretende traçar um panorama dos municípios paulistas frente ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico e promover uma reflexão sobre as metas e os desafios a serem cumpridos pelo poder público para alcançar a excelência no manejo de resíduos sólidos.

Elaborado no formato de perguntas e respostas, o manual ‘Novo Fundeb’ visa disponibilizar explicações técnicas e esclarecimentos, bem como difundir os princípios e as regras da nova legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, acrescentando o entendimento da Corte de Contas paulista.

Redigidos em linguagem simples, clara e objetiva, os manuais lançados em 2021 – assim como todas as publicações anteriores do Tribunal de Contas – estão disponíveis para leitura e download no portal do TCESP, por meio do link https://www.tce.sp.gov.br/publicacoes.

MANUAIS DE ORIENTAÇÃO TCESP - DISPONÍVEIS PARA LEITURA E DOWNLOAD

 GESTÃO FINANCEIRA DE PREFEITURAS E CÂMARAS
 Destinado a auxiliar os gestores públicos no cumprimento das
 diretrizes das normas de controles interno e externo e das 
 obrigações decorrentes da legislação excepcional produzida 
 em consequência da calamidade pública decorrente da COVID-19. 
 Link: https://bit.ly/3agHw9E

 NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO
 Síntese das alterações introduzidas pelo novo Marco Legal do 
 Saneamento Básico nas questões relacionadas à prestação dos 
 serviços públicos essenciais, em especial quanto à oferta de água potável
 e à universalização da coleta e do tratamento de esgotos.
 Link: https://bit.ly/2Q7NLFL

 ESTAMOS AVANÇANDO NA GESTÃO DO LIXO?
 Mapeamento do tratamento de resíduos em todos os municípios paulistas
 (exceto a Capital) que busca promover uma reflexão sobre as metas e os
 desafios a serem cumpridos pelo poder público na excelência da
 prestação dos serviços públicos. 
 Link: https://bit.ly/3rwP0ff

 NOVO FUNDEB PERGUNTAS E RESPOSTAS
 Estruturado na forma de 'perguntas e respostas', a publicação contempla
 explicações técnicas e esclarecimentos, além de procurar, de uma
 forma simples e resumida, difundir os princípios e as regras do
 novo Fundeb para os gestores públicos. 
 Link: https://bit.ly/3dpfL0w