Em MG, TCESP participa do III Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania
26/11/2024 – SÃO PAULO – Com vistas a ampliar o estudo do Direito Público, envolvendo sobretudo o Direito Financeiro e Constitucional, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participou, em Belo Horizonte, das atividades do III Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania. O evento, com início na segunda (25/11) e encerramento hoje (26/11), ocorreu nas dependências do auditório Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG).
O congresso é fruto de parceria entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP); o Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCEMG); o Instituto Rui Barbosa (IRB); a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); a Universidade de São Paulo (USP); o Instituto de Direito Financeiro e a Fundação Arcadas, e tem como público integrantes e membros dos Tribunais de Contas de todo o Brasil, técnicos e especialistas, profissionais e interessados no tema.
Corregedora do TCESP e Vice-Presidente de Desenvolvimento e Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), a Conselheira Cristiana de Castro Moraes representou a Corte de Contas paulista na composição da mesa solene de abertura. Hoje, das 10h30 às 12h00, a Conselheira coordenou a mesa de trabalhos durante painel com o tema ‘Controle de Políticas Públicas’.
Em suas palavras, a Conselheira Cristiana de Castro Moraes cumprimentou os presentes e ressaltou que ‘o Direito Financeiro e a cidadania, nessa nova perspectiva de Tribunais de Contas, caminham juntos’. “Os Tribunais de Contas não são somente órgãos legalistas. Não analisam apenas a conformidade dos dados, mas muito mais a efetividade, com o Direito Financeiro impactando a vida do cidadão, contribuindo e fortalecendo a cidadania”, acrescentou.
Dentre as autoridades presentes, compuseram a mesa o Presidente do TCEMG, Conselheiro Gilberto Diniz; o Presidente do IRB e Corregedor do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), Conselheiro Edilberto Pontes; o Desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Flávio Boson Gambogi; o Corregedor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), Conselheiro Ricardo Torres; e o Presidente de honra do Instituto de Direito Financeiro (IDFin), Régis Fernandes de Oliveira
. Dívida pública
No primeiro dia da programação, após a abertura do congresso, a Procuradora do Ministério Público de Contas junto ao TCESP, Élida Graziane Pinto, proferiu palestra no primeiro painel temático do encontro. A palestra, com o tema ‘Federalismo e dívida pública interna brasileira’, integrou o painel com o tema ‘Controle da Dívida Pública’, que foi mediado pelo Desembargador Flávio Bozon Gambogi.
