ONG terá de devolver repasse à Prefeitura de Ibaté, diz TCE
15/10/2013 – IBATÉ - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 31ª sessão ordinária, julgou irregular a prestação de contas e determinou a devolução da maior parte do repasse de R$ 96.000,00, referente ao termo de parceria firmado entre a Prefeitura de Ibaté e a entidade ‘Ong Bola Pra Frente’, para execução de um projeto sócio-esportivo-educacional, com objetivo de inclusão social da criança e do adolescente no município.
O voto, relatado pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, diz que apenas o montante destinado ao pagamento de professores, R$ 6.667,27 encontra-se em condições de aprovação, uma vez comprovada sua relação com o desenvolvimento do programa. O Conselheiro Relator determinou a devolução da diferença, R$ 89.332,73, e suspendeu a entidade de novos recebimentos até a regularização da matéria. Ao responsável pelo ajuste firmado, o Prefeito à época, foi aplicada multa no valor de 200 Ufesp´s.
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