O TCESP divulgou pelo DOE ontem, 20/11/12, trabalho desenvolvido pelo Grupo de Apoio Estratégico à Fiscalização, contendo amplo levantamento acerca dos julgamentos das contas de prefeituras paulistas relativas aos exercícios de 2007 e 2008, pelas Câmaras Municipais.
O estudo comparou os resultados dos pareceres prévios exarados pelo TCESP com os posteriores julgamentos feitos pelas respectivas Câmaras, revelando que os fundamentos eminentemente técnicos que baseiam as opiniões desta Corte, tanto na emissão de parecer favorável quanto desfavorável, nem sempre norteiam as decisões proferidas pelos Legislativos Municipais, no exercício de suas competências.
O levantamento foi elaborado de forma detalhada, abrangendo 630 municípios no exercício de 2007 e 572 no exercício de 2008 (uma vez que há, ainda, julgamentos pendentes pelas câmaras, a saber, 14 do exercício de 2007 e 72 de 2008), e inclui os motivos que levaram as casas legislativas a rejeitarem os pareceres do TCESP, bem como indicadores que apontam para outros dados, tais como prazos e matérias objeto de rejeição. O TCESP já havia divulgado, no final de 2010, análise semelhante, considerando os resultados referentes aos anos de 2002 a 2006.
As informações disponibilizadas constituem importante ferramenta fiscalizatória para os cidadãos, que poderão conhecer melhor a atuação de seus vereadores, constitucionalmente responsáveis pelo julgamento das contas dos Executivos Municipais.
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