Piacatu tem pedido de reexame rejeitado pelo Pleno do TCE
28/08/13 – PIACATU - Reunidos no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00 durante a 23º sessão ordinária do Pleno, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), negaram provimento ao pedido de reexame interposto pela Prefeitura de Piacatu contra decisão da Segunda Câmara que emitiu parecer desfavorável à aprovação das suas contas de 2008, tendo em vista a falta de pagamento dos precatórios e as impropriedades ocorridas nos procedimentos licitatórios e nos contratos.
O voto, da lavra do Conselheiro Robson Marinho, diz que as razões ofertadas não rebatem a decisão combatida no que se refere ao pagamento de pouco mais de 15% do que deveria ser quitado em precatórios e aduz que a alegação de observância futura às disposições contidas na Lei de Licitações não afasta as incorreções mencionadas no relatório da fiscalização.
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