Prefeitura de Presidente Bernardes tem contas desaprovadas no TCE

11/09/14 – PRESIDENTE BERNARDES – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 15h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Presidente Bernardes. O relator da matéria foi o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e as contas foram fiscalizadas pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Presidente Prudente (UR-05).

Segundo o voto do relator, mesmo que observadas as normas constitucionais e legais relativas às aplicações no ensino e na saúde, assim como às despesas com pessoal, o Executivo incorreu em falhas graves o bastante para comprometer as contas em análise.

O voto cita o desatendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que não foram observadas as condições para realização de despesas nos últimos oito meses anteriores ao final do mandato, alterando a situação de liquidez apurada em abril, na ordem de R$68.418,74, para um saldo negativo de R$825.160,96 ao término do exercício.

Leia a integra do voto
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