Prefeitura de São Sebastião tem que retificar edital de lixo
30/10/13 – SÃO SEBASTIÃO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello, durante realização da 32ª sessão ordinária do Pleno, confirmou a liminar e deu procedência parcial a representação, ordenando alterações no edital do Pregão Presencial nº 030/2013, processo de licitação instaurado pela Prefeitura de São Sebastião com o propósito de contratar empresa para execução de serviços de caráter essencial e contínuo de limpeza pública urbana naquele município.
O voto, relatado pelo Conselheiro Renato Martins Costa, impõe á Prefeitura as retificações que devem ser feitas e, assim procedido, que se publique o novo texto com reabertura do prazo para apresentação de propostas.
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