Prefeitura deve rever edital para comprar pneus à frota municipal
18/09/13 – ASSIS – Os Conselheiros do Pleno votaram pela procedência da representação formulada contra edital do Pregão Presencial, do tipo menor preço unitário, da Prefeitura de Assis, que objetiva o registro de preços de bens comuns visando futuras aquisições de pneus, câmaras e protetores, conforme especificações.
O voto, relatado pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, afirma que imposições do edital evidenciam a limitação à competitividade e devem ser reparadas. Ao determinar a modificação das cláusulas do edital, com as devidas retificações apontadas pelo TCE, a relatora ainda previu a publicação do novo texto com reabertura do prazo para recebimento das propostas.
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