Prefeituras terão até 28 de fevereiro para enviar dados do IEGM ao TCE
19/02/15 – SÃO PAULO – As 644 (seiscentas e quarenta e quatro) Prefeituras jurisdicionadas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) no Estado terão até o dia 28 de fevereiro para encaminhar os dados municipais para a composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador adotado pela Corte de Contas que medirá a qualidade dos investimentos e gastos públicos nas cidades paulistas.
De acordo com o relatório parcial de atividades divulgado pela Divisão Audesp, responsável pela coordenação dos trabalhos do IEGM, 58 (cinquenta e oito) municípios já concluíram o preenchimento dos dados e remeteram informações ao TCE paulista. Do universo de prefeituras paulistas, 210 (duzentas e dez) estão em fase de conclusão das informações que abrangem as áreas de Planejamento, Gestão Fiscal, Saúde, Educação, Proteção das Cidades, Sustentabilidade e Tecnologia da Informação.
Idealizado por meio do Comitê de Gestão Estratégica do TCE, sob a presidência do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, o IEGM é um trabalho inédito no âmbito dos Tribunais de Contas, e busca aprimorar a fiscalização, tornando-se um meio de consulta ao cidadão e relevante instrumento de orientação para a eleição de prioridades na gestão dos recursos públicos. O TCE elaborou um manual de orientação no qual disponibiliza informações sobre os elementos que compõem o indicador (clique para ler e fazer download).
Em março os dados e informações serão validados pelo Tribunal e checados pelas equipes de fiscalização distribuídas nas 20 (vinte) unidades regionais do TCE no Estado. Ao final dos trabalhos será elaborado um relatório final listando as principais Prefeituras que obtiveram melhor desempenho. Quaisquer dúvidas relacionadas ao IEGM/TCESP podem ser direcionadas ao Fale Conosco do Sistema Audesp.
Campinas
Na quinta-feira (14/2), o TCE realizou, na Câmara de Campinas, o sexto encontro promovido com o objetivo de apresentar aos jurisdicionados a metodologia e o processo de implantação e esclarecer dúvidas quanto à sua adoção já no ano de 2015. Cerca de 300 (trezentas) pessoas – Prefeitos, Vereadores, Secretários e gestores públicos - para participar da palestra ‘Aspectos Operacionais do Índice Efetividade da Gestão Municipal (IEGM’) para explicar a metodologia, o processo de implantação do medidor.
Compuseram a mesa de abertura o Presidente do Legislativo local, Vereador Rafa Zimbaldi; o Prefeito de Campinas, Jonas Donizete e o Vice-Prefeito Henrique Magalhães Teixeira; os Prefeitos de Morungaba, Beto Zen, de Vinhedo, Jaime Cruz e de Holambra, Fernando Fiori; o Presidente da Câmara de Sumaré, Vereador Wellington Domingos Pereira e a Diretora Executiva da Agência Metropolitana de Campinas (AGEMCAMP), Ester Viana, representando os municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas.
Os trabalhos foram coordenados pelo Conselheiro Corregedor Sidney Estanislau Beraldo com o apoio do Diretor Regional do TCE em Campinas, Oscar Maximiano da Silva, com a presença da equipe técnica da Audesp representada pelo Diretor Marcos Portella Miguel e pelos técnicos Rodney Idankas e Henrique Subi, e da Agente de Fiscalização Claudine Corrêa Leite Bottesi, que representou a Secretaria Diretoria-Geral.