Presidente diz que TCE irá cobrar aplicação da Lei dos Resíduos Sólidos
13/09/13 – VERA CRUZ – Prefeitos, Vice-Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores e representantes de 21 municípios jurisdicionados da Unidade Regional de Marília (UR-04) participaram na manhã desta sexta-feira, às 10h00, em Vera Cruz, do 27º encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O evento contou com a presença do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini e equipe de técnicos e diretores.
Decano do TCE, o Presidente Roque Citadini destacou que a Corte de Contas paulista está atenta quanto à questão da destinação do lixo e resíduos sólidos nos municípios e no cumprimento da Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Pela lei, os municípios devem implantar um plano de gestão municipal de resíduos e de coleta seletiva e acabar com os chamados lixões até o fim de 2014.
Citadini destacou que, nos processos e contratos analisados pelo TCE e que dispõem sobre novas contratações de serviços públicos de limpeza, a Corte de Contas está levando em conta a elaboração e implantação do plano municipal de resíduos sólidos. Também na análise das contas anuais dos Executivos, o Tribunal irá acompanhar e cobrar a ação dos municípios, especialmente no que diz respeito ao tratamento e destinação que darão aos resíduos industriais e domésticos.
A abertura do evento, com mais de 200 participantes, dentre eles 12 Prefeitos e 10 Presidentes de Câmaras, lotou as dependências do Centro de Convivência do Idoso (CCI). O Presidente do TCE lembrou ainda que a instituição se considera parceira dos municípios e que realiza os Ciclos de Debates para orientar seus jurisdicionados. “O Tribunal, em seu caráter de orientação, promove esses encontros para que o Administrador não seja surpreendido por nada ou esteja desinformado”.
Participaram da mesa diretora dos trabalhos, ao lado do Presidente do TCE, o Prefeito Fernando Garcia Simon o vice Prefeito Vandivalde Gimenez, o presidente da Câmara José Carlos Doti, o Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi; o Diretor do Departamento de Supervisão da Fiscalização II, Alexandre Carsola; e o Diretor da Unidade Regional de Marília Namir Antônio Neves.
Com objetivo de orientar os gestores municipais sobre as atividades, jurisprudência e ações de fiscalização da Corte de Contas paulista, o Ciclo de Debates reuniu representantes das cidades de Álvaro de Carvalho, Assis, Cafelândia, Echaporã, Garça, Getulina, Guaimbê, Guarantã, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Marília, Oriente, Ocauçu, Oscar Bressane, Paraguaçu Paulista, Pompéia, Pongaí, Quintana, Uru e Vera Cruz.