Presidente do TCESP participa de Painel sobre Tribunais de Contas durante 51º CNPE

26/09/2025 – FORTALEZA (CE) – A Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheira Cristiana de Castro Moraes, palestrou na quinta-feira (25/9), durante a realização do 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, entre os dias 22 e 26 de setembro, em Fortaleza (CE).
 
A Conselheira participou, das 10h00 às 12h00, do Painel 8 ‘Advocacia Pública, Tribunais de Contas e Governança: Controle Interno e Externo’, com a palestra sobre ‘Controle Interno dos Municípios Brasileiros’. Sob a mediação da presidente da mesa, a Procuradora do Estado de São Paulo e Diretora da ESNAP/ANAPE, Patricia Ulson Pizarro Werner, também apresentaram palestras no Painel o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), Paulo Maurício Braz Siqueira; o Economista na PX Ativos Judiciais, Eurico Souza Leite Neto; e o Diretor Jurídico do Banco de Brasília (BRB), Jacques Veloso de Melo, que abordaram assuntos como a realidade e os desafios quanto a honorários da advocacia pública, o acordo de precatórios como instrumento de gestão das contas públicas e a securitização da dívida ativa do Estado.

Realizado anualmente desde 1969, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal é um evento que reúne membros da advocacia pública de todo o país, além de juristas e autoridades.

Em 2025, sob a realização da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (APECE), o encontro teve como tema central ‘Advocacia Pública e Governança: Promoção de um Futuro mais Inclusivo, Sustentável e Democrático’.