Primeira Câmara analisa 92 processos da Ordem do Dia

24/09/13 – SÃO PAULO - O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 28ª sessão ordinária, às 15h00, analisou 92 (noventa e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 18 (dezoito) contratos irregulares e negado provimento a 4 (quatro) recursos.

Durante Seção Municipal, as prestações de contas das Prefeituras de Osasco, Presidente Epitácio, Barrinha, Bebedouro, Pracinha, Ilha Comprida e Engenheiro Coelho, todas do exercício de 2011, receberam pereceres desfavoráveis.

Nos itens 43, 44 e 46, de relatoria do Conselheiro Renato Martins Costa, houve sustentação oral dos advogados Alexandre Massarana da Costa, João Amorim e Diógenes Freitas. No primeiro caso foi julgada irregular  a taxa  de administração do convênio entre a Prefeitura de Mogi Mirim e a Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB). No segundo caso, o relator retirou o processo de pauta para posterior manifestação. Em relação às contas da  Prefeitura de Engenheiro Coelho, relativas ao exercício de 2011, o Conselheiro Relator votou pelo parecer desfavorável à prestação de contas.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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