Primeira Câmara do TCE analisa 104 itens da Ordem do Dia

26/11/13 – SÃO PAULO – Reunido no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 104 (cento e quatro) processos, dos quais julgou 9 (nove) contratos irregulares e negou provimento a 13 (treze) recursos. 

 

Durante Seção Municipal ass contas das Prefeituras de Itararé, Jacareí e Marabá Paulista, todas do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis. No item 90 houve sustentação do prefeito de Quatá, Marcelo de Souza Pécchio, após o que o relator do processo, Dimas Eduardo Ramalho, o retirou de pauta para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 2.000 Ufesp´s. 

 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cristina de Freitas Cavezale, a Procuradoria da Fazenda Estadual.