15/10/13 – SÃO PAULO – Reunido no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, o colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 74 (setenta e quatro processos), tendo julgado irregulares 4 (quatro) contratos e negado provimento a 7 (sete) recursos.

Durante Seção Municipal, a prestação de contas da Câmara de Santo André, referente ao ano de 2011, foi julgada irregular. As prestações de contas das Prefeituras de Pindorama e Parisi, também referentes ao exercício fiscal de 2011, receberam pareceres desfavoráveis do colegiado. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 4.300 Ufesp´s. 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Renata Cestari e Cláudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.  

Confira a íntegra dos resultados

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