Primeira Câmara do TCE analisa 94 processos da Ordem do Dia

04/06/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 16ª sessão ordinária, às 15h00, apreciou 94 (noventa e quatro) processos da Ordem do Dia, dos quais julgou 21 (vinte e um) contratos irregulares e negou provimento a 7 (sete) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Neves Paulista, Rio Preto, ambas referentes ao exercício fiscal de 2011, e de Mirassol, relativa ao ano de 2012, foram julgadas irregulares. As contas das Prefeituras de Ocauçu e Elisiário, referentes ao exercício orçamentário de 2012, receberam pareceres desfavoráveis do plenário. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.660 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério de Contas e a Procuradora Cristina de Freitas Cavezale a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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