Primeira Câmara do TCE aprecia 77 processos na Ordem do Dia

05/11/13 – SÃO PAULO - Reunida nesta terça-feira, às 15h00, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciou 75 (setenta e cinco) processos, tendo  julgado 9 (nove) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos.

Durante a Seção Municipal, a prestação de contas da Câmara de Pracinha, de 2011, foi julgada irregular, enquanto que as das Prefeituras de Várzea Paulista, Brotas, Guarulhos, Colina, Avanhandava  e José Bonifácio, todas do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis.

No item 79 houve sustentação oral da advogada Cláudia Rattes La Terza Baptista após o que o Relator do processo, Dimas Eduardo Ramalho, o retirou de pauta para posterior manifestação.  A Primeira Câmara aplicou multas no total de 5.450 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. As Procuradoras Elida Graziane Pinto e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

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