12/12/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 38ª sessão ordinária, às 11h00, apreciaram 139 (cento e trinta e nove) processos, tendo julgado 21 (vinte e um) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos. As contas das Prefeituras de Descalvado e Apiaí, ambas do exercício de 2011, receberam pareceres desfavoráveis. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 4.140 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos  Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho. O Procurador Rafael Demarchi Costa representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Cláudia Viviane Nicolau, a Procuradoria  da Fazenda Estadual.

 

 

Confira a íntegra dos resultados

*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.