Primeira Câmara do TCE desaprova contas de 2011 de Descalvado
12/12/13 – SÃO BERNARDO DO CAMPO - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 38ª sessão ordinária, às 11h00, emitiu parecer desfavorável as contas anuais do exercício de 2011 da Prefeitura de Descalvado cuja fiscalização “in loco” esteve a cargo da Unidade Regional de Araraquara (UR/13).
O voto, da relatoria da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, aponta e comenta diversas falhas nos demonstrativos, destacando como de maior relevância a insuficiente aplicação dos recursos vinculados ao FUNDEB e os déficits de execução orçamentária e financeira. À margem do parecer faz uma série de recomendações e ainda determina a abertura de autos próprios para termos contratuais.
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