Primeira Câmara do TCE examina 85 itens da Ordem do Dia
23/09/14 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a realização da 29ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, examinou 114 (cento e quatorze) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 (vinte e dois) contratos irregulares e negado provimento a 11 (onze) recursos.
Durante Seção Municipal, as prestações de contas das Câmaras Municipais de Guarulhos, relativas ao exercício de 2011, e de Campo Limpo Paulista, referentes ao ano fiscal de 2012, foram julgadas irregulares, enquanto que as das Prefeituras de, Oriente, Bananal, Duartina, Marabá Paulista, Cássia dos Coqueiros, Canas, Altinópolis, Paulistânia, Itirapuã, Lupércio e Ouroeste, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.820 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. A Procuradora Renata Cestari representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Claudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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