Primeira Câmara do Tribunal de Contas examina 98 itens da pauta

01/10/14 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunidos durante a realização da 30ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisaram 98 (noventa e oito) processos da Ordem do Dia tendo julgado 15 (quinze) contratos irregulares e negado provimento a 4 (quatro) recursos.

A prestação de contas da Câmara Municipal de Piquete, relativa ao exercício de 2012, foi julgada irregular, enquanto que as das Prefeituras de Cosmorama, Presidente Epitácio, Nazaré Paulista, Borebi, Barbosa, Uru, Campos Novos Paulista, Sales de Oliveira e Queluz, todas do exercício de 2012, receberam pareceres desfavoráveis. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 4.580 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho. As procuradoras Elida Graziane Pinto e Cláudia Viviani Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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