Projetos sobre calamidade pública seguem para o plenário da Alesp
30/03/2020 – SÃO PAULO – O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprecia nesta segunda-feira (30/3), a partir das 14h30, projetos de decretos legislativos que tratam do reconhecimento de calamidade pública no Estado, municípios e cidade de São Paulo.
Entre as proposições tramita o PDL 5/2020, elaborado com base em minuta formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) a título de colaboração com os trabalhos do Legislativo sobre o tema. Com tramitação em regime de emergência, se aprovados no Legislativo, os decretos não necessitam de sanção do governador.
O PDL 5/2020 engloba os 644 municípios do Estado (com exceção da capital) e visa tornar os prazos e controle de gastos menos rígidos, mas seguindo o regramento previsto em legislações específicas, com o objetivo de otimizar o trabalho das Prefeituras no combate ao novo coronavírus (COVID-19).
. Comissões
Na sexta-feira (27/3), 3 (três) propostas receberam, pareceres favoráveis das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e Fiscalização e Controle. A reunião conjunta, por meio de sistema de videoconferência, foi convocada para otimizar o processo legislativo. No dia anterior, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação também aprovou as propostas.
