Saemas de Sertãozinho terá de mudar critério para comprar pneus
18/09/13 – SERTÃOZINHO - O colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, deu procedência à representação formulada por meio eletrônico e determinou retificações no edital do Pregão Presencial, do tipo menor preço, instaurado pelo Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho (Saemas), objetivando a aquisição de pneus novos, câmaras de ar, válvulas e protetores de aro para utilização na frota municipal.
O voto, de relatoria da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, admite cláusulas com restrições à competitividade no instrumento. A relatora determinou que, caso a autarquia queira prosseguir com o certame, deverá adotar como critério de julgamento o menor preço por item ou o menor preço por lote, desde que formados segundo os tipos de veículos em que os produtos serão utilizados.
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