16/06/14 – SANTA CRUZ DA ESPERANÇA – O colegiado da Segunda Cãmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no auditório ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Santa Cruz da Esperança. As contas municipais foram relatadas pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli e fiscalizadas pela equipe da Unidade Regional de Ribeirão Preto (UR-06).

Dentre as falhas que levaram a emissão do juízo de desaprovação das contas, o relator apontou como grave o aumento do déficit orçamentário de R$ 187.036,12 (2,01%) para R$639.046,49 (5,75%).

Outras impropriedades foram quanto a falta de disponibilidade financeira para honrar os compromissos de curto prazo, pagamento indevido de precatórios, e o não recolhimento, na época devida, das contribuições previdenciárias (INSS). Ao desaprovar as contas e determinar a formação de autos apartados para análise de impropriedades, o relator determinou a remessa de cópias de peças dos autos ao Ministério Público do Estado.

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