São Sebastião terá de refazer edital para iluminação do Porto
24/07/13 – SÃO PAULO –Os Conselheiros do Pleno do TCE paulista, reunidos no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 11h00, votaram pelo provimento parcial da representação e determinaram correções no edital da concorrência instaurada pela Companhia Docas de São Sebastião com o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de engenharia para a execução da iluminação do Pátio 3 alfandegado do Porto.
O voto, relatado pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Sarquis, reconhece que houve falta de clareza na exigência da qualificação técnica e determina à Companhia Docas que retifique o edital, conformando-o aos termos consignados, e recomenda, ao mesmo tempo, que reavalie todas as demais disposições.
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