11/03/14 – SÃO PAULO – O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a 5ª sessão ordinária, às 11h00, analisou 133 (cento e trinta e três) processos, dos quais julgou 21 (vinte e um) contratos irregulares e negou provimento a 14 (catorze) recursos.

Durante Seção Municipal, a prestação de contas da Câmara de Iepê, relativas ao exercício de 2011, foi julgada irregular. No item 86 da pauta houve sustentação oral da advogada Eliana Ribeiro após o que o relator, Conselheiros Roque Citadini, votou pelo parecer favorável à aprovação das contas da prefeitura de Sales, referentes ao exercício de 2012. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.160 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelos Conselheiros Robson Marinho e Sidney Estanislau Beraldo. As Procuradoras Renata Cestari e Cláudia Viviane Nicolau representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

 

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