Segunda Câmara do TCE desaprova contas de duas Câmaras
08/10/13 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisaram, durante a Seção Municipal da 30ª sessão ordinária, às 11h00, a prestação de contas de 4 (quatro) Casas Legislativas do Estado de São Paulo, relativas aos exercícios dos anos de 2010 a 2012.
Relator de 2 (dois) processos, o Conselheiro Sidney Beraldo emitiu voto pela regularidade da prestação de contas do Legislativo de Teodoro Sampaio, referente ao ano de 2012. No caso das contas de 2011 da Câmara Municipal de Carapicuíba, o Conselheiro Relator votou pela irregularidade e fez uma série de determinações ao responsável.
O Conselheiro Sidney Beraldo foi relator dos processos de prestação de contas dos Legislativos de Estância Turística de Aparecida, referente ao ano de 2010, e de Borborema, relativa ao exercício de 2011. No primeiro caso o relator lavrou o voto pela irregularidade das contas, aplicou multa ao responsável e determinou a restituição de valores ao erário. As contas da Câmara de Borborema foram aprovadas pelo plenário.
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