Segunda Câmara do TCE rejeita contas de quatro Câmaras Municipais

01/10/13 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 29ª sessão ordinária, às 11h00, em sede Municipal, analisaram as prestações de contas de 5 (cinco) Câmaras Municipais, sendo que 4 (quatro) delas foram desaprovadas pelo plenário.

O Presidente da Segunda Câmara, Conselheiro Robson Marinho, relatou 2 (dois) processos de prestação de contas de Casas Legislativas, ambas referentes ao ano de 2011. O primeiro caso, relativo à Câmara de Nova Odessa, recebeu votos pela regularidade. O Legislativo da Estância Turística de Igaraçu do Tietê teve suas contas consideradas irregulares pelo plenário, com a determinação de recolhimento de quantia ao erário.

Relator das contas de 2010 da Câmara Municipal de Valinhos, o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues proferiu voto pela irregularidade e determinou a devolução de valores considerados indevidos ao erário. O Conselheiro Sidney Beraldo relator das contas de 2011 dos Legislativos de Irapuru e Potim, julgou irregulares as prestações apresentadas e aplicou penalidades aos responsáveis.

Confira a íntegra dos resultados

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