Segunda Câmara do Tribunal aprecia 73 processos da Ordem do Dia

09/06/15 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida durante a 17ª sessão ordinária, analisou 73 (setenta e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado irregulares 13 (treze) contratos e negado provimento a 11 (onze) recursos.
A prestação de contas da Câmara de São Sebastião, relativa ao ano de 2013, foi julgada irregular; enquanto que as das Prefeituras de Pereiras, São João das Duas Pontes, Monte Azul Paulista e Salto Grande, todas do exercício de 2013, receberam pareceres desfavoráveis.
No item 64 houve sustentação oral do advogado Tiago Bianchi Rocha após o que o relator, Alexandre Sarquis, retirou o processo de pauta para convertê-lo em diligência. A Câmara aplicou multas no total de 2.470 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. As procuradoras Renata Cestari e Evelyn Moraes de Oliveira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Confira a íntegra dos resultados
* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.