Segunda Câmara nega provimento em 27 recursos ordinários

28/09/2018 – SÃO PAULO - Reunida na terça (25/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  (TCESP) apreciou 108 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 22 contratos irregulares e negado provimento a 27 recursos. As prestações de contas das câmaras de Embu das Artes (2015) e Leme (2016) foram julgadas irregulares e as das prefeituras de Euclides da Cunha Paulista, Rio Grande da Serra, Irapuã, Onda Verde e Cotia, todas do exercício de 2016, receberam pareceres desfavoráveis.

Nos itens de 12 a 14; 17 e 18 (ambos relatados em conjunto) e 52 houve sustentações orais dos advogados Maria Clara Osuna Falavina, Iris Pedroso Lippi e do ex-Prefeito de Descalvado Luis Antonio Panone. Nos itens de 12 a 14 e 52 os relatores, Marcio Martins de Camargo e Josué Romero, retiraram os processos de pauta para decisões posteriores. Nos itens 17 e 18, o relator, Dimas Ramalho, votou pela regularidade dos convênios, sendo acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 480 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Ramalho e integrada pelos Auditores-Substitutos de Conselheiros Josué Romero e Marcio Martins de Camargo. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Secretaria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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