Segunda Câmara do TCESP analisa 107 processos da Ordem do Dia
11/09/2020 – SÃO PAULO – Reunida na modalidade de videoconferência, na terça-feira (8/9), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou 107 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 20 contratos irregulares e negado provimento a seis recursos.
As Prefeituras de Ribeirão Pires e de São Sebastião receberam pareceres desfavoráveis às contas relativas ao exercício de 2018. A prestação de contas da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto, referente ao exercício de 2018, foi julgada irregular, com recomendações e devolução de valores.
Nos itens 41, 44, 45, 47, 64, 77, 92, 104 e 107, houve sustentações orais dos Advogados Milton de Moraes Terra, Monica Liberatti Barbosa Honorato, Antonio Sergio Baptista, Fábio Barbalho Leite, Márcio Cammarosano, Miriam Athie, Mayara Oliveira Torres da Silva, Fernando Jammal Makhoul e Paulo Rogério Kuhn Pessoa, respectivamente.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelo Conselheiro Dimas Ramalho e pelo Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os Procuradores Renata Constante Cestari e Luiz Claudio Manfio representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), respectivamente.