Semana Jurídica começa com palestra do Presidente do TCE Roque Citadini

05/08/13 –SÃO PAULO – Com objetivo de relembrar as datas de 3 (três) marcos que marcaram a administração publica no Brasil: 20 anos da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), 25 anos da Constituição Federal, e 40 anos de criação do Instituto Rui Barbosa (IRB) -, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deu início nesta segunda-feira, às 10h00, no auditório nobre, a 11ª edição da Semana Jurídica. Portal do TCE transmite ao vivo todas as palestras da programação.

O auditório nobre ‘`Professor José Luiz de Anhaia Mello’ ficou lotado, assim como o auditório auxiliar na Escola de Contas Públicas, por advogados militantes, estudantes, funcionários de outros órgãos da Administração e membros da Casa e de outros Tribunais de Contas estaduais.

Participaram da mesa de trabalhos ao lado do Presidente Antônio Roque Citadini, os Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Cristiana de Castro Moraes, e Sidney Beraldo; os Conselheiros Severiano Costandrade de Aguiar membro do TCE do Tocantins e Presidente do Instituto Rui Barbosa; Carlos Pinna de Assis (TCE-SE); Waldir Neves (TCE-MS); e Kennedy Barros (TCE-PI); e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Celso Matuck Feres Jr.

A palestra inaugural foi proferida pelo Presidente Antônio Roque Citadini, que apresentou um panorama completo da atuação do TCESP - iniciando pelas atribuições da Corte de Contas, histórico e apresentação da instituição, e a metodologia de trabalho junto aos 644 municípios fiscalizados, Estado de São Paulo e órgãos jurisdicionados.

O Presidente falou sobre as visitas ‘in loco’ dos Agentes e Auxiliares da Fiscalização Financeira aos mais de 3.300 órgãos no Estado, julgamentos realizados em plenário pelos Conselheiros, e as decisões proferidas pela corte.

Roque Citadini falou também sobre a competência constitucional da Corte, Lei Orgânica, inclusão recente do Corpo de Auditores e do Ministério Público de Contas, da implantação do processo eletrônico de contas, do sucesso da Audesp (Sistema de Auditoria Eletrônica) e concluiu anunciando as palestras que darão sequência à semana.

No período da tarde, às 14h00, será a vez do advogado, professor de Direito e Consultor de Direito, Alexandre de Moraes, que abordará o tema ‘25 anos da Constituição Federal’. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, é Chefe do Departamento de Direito do Estado da FADUSP.