Seminário discutirá 80 anos de aplicação mínima no setor da Educação
21/08/14 – SÃO PAULO – A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) do Largo São Francisco, com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público de Contas (MPC), realizará no próximo dia 27 de agosto, das 9h00 ás 12h30, o seminário ‘Novo PNE e 80 anos do gasto mínimo em educação: O desafio da qualidade’, que debaterá, entre outras, a nova legislação que dispõe sobre a aplicação no setor da Educação (confira a programação).
A abertura, que ocorrerá às 9h00, no auditório do primeiro andar da Faculdade de Direito da USP, contará com as presenças do presidente do TCESP, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues; do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Celso Augusto Matuck Feres Junior; e do Juiz de Direito e Professor Livre-Docente da FDUSP, José Maurício Conti.
A mesa de debates, com início ás 9h30, contará com 6 (seis) expositores. A palestra inaugural ficará a cargo do Professor Livre-Docente da FDUSP, José Maurício Conti, falará sobre o tema ‘PNE e o planejamento orçamentário na Educação’. A Procuradora do MPC, Élida Graziane Pinto abordará a questão da qualidade da Educação, gasto mínimo e oferta regular de ensino.
Professor da Faculdade de Direito da USP, Fernando Facury Scaff falará sobre o tema ‘Vinculação financeira e Financiamento da Educação’, e na sequencia a Professora Nina Beatriz Stocco Ranieri abordará a questão da visão geral do Plano Nacional de Educação.
Também do corpo docente da USP, Mônica Herman Salem Caggiano, abordará a questão do sistema de cotas na Educação. A exposição final ficará sob responsabilidade do Professor Doutor, Luís Fernando Massoneto, que profere a palestra ‘Federalismo fiscal e os gastos públicos na educação’. O evento é gratuito e independe de prévia inscrição.