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28/04/15 – SÃO PAULO – No terceiro e ultimo painel do I Seminário Internacional de Boa Governança no Setor Público realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) na segunda-feira (27/4), as exposições versaram sobre a prevenção à corrupção no poder público – empresas estatais e Terceiro Setor (clique para assistir).

PAINEL 1: Deputados Federais falam sobre controle interno e combate à corrupção

PAINEL 2: Palestrantes estrangeiros debatem transparência e prevenção à corrupção

Mestre em Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo (USP), o advogado Lucas Augusto Ponte Campos apresentou a palestra ‘O papel do Estado na indução da prevenção à corrupção’. Para o expositor, o Estado deve chamar para si a responsabilidade de se combater a corrupção e prestar, com transparência nas informações e mecanismos de controle, justificativas á sociedade.

Professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e autor de diversas publicações científicas nacionais e internacionais em Direito Penal Econômico, Eduardo Saad Diniz apresentou o tema ‘Regulação privada de prevenção à corrupção e as empresas estatais’, no qual falou sobre as legislações vigentes. Para ele os canais de denúncia devem ser ‘canais de inclusão popular’. “Reprimir apenas o que é mal feito é muito pouco. É preciso estimular o que é bom”, pontuou.

A última apresentação do seminário versou sobre o tema da ‘Governança no Terceiro Setor’, e foi apresentada pelo co-fundador da Associação Brasileira de Ouvidores e Ombudsman e membro da Comissão de Parcerias Públicas da OAB/SP, Marco Aurélio Martorelli. O painel foi mediado pelo Vice-Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e pelo Vice-Presidente do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), Milton de Moraes Terra.