TCE acolhe parcialmente representação contra pregão de Tietê
14/08/13 - TIETÊ – Durante realização da 21ª sessão ordinária, às 11h00, o colegiado do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), decidiu acolher parcialmente representação contra edital promovido pela Prefeitura de Tietê que visa a contratação de serviços de transporte de alunos para a Secretaria de Educação.
No voto o relator da matéria, Conselheiro Robson Marinho, ao se debruçar sobre o caso determinou que o Executivo promova uma revisão do ato convocatório e faça constar todas as informações necessárias sobre as linhas de transporte escolar e as demandas do transporte infantil a fim de que exista uma descrição clara o objeto e de que seja afastada qualquer ameaça de prejuízo à formulação das propostas.
Ao acolher parcialmente a representação formulada, o relator determinou que o Executivo aperfeiçoe as definições do objeto, tanto no tocante à descrição das linhas, como em relação ao prazo para a apresentação dos veículos adaptados com sua documentação. O relator orientou a Prefeitura a publicar o novo texto do edital e a reabrir o prazo legal para oferecimento das propostas.
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