TCE acusa irregularidade em contrato para combustível em Bauru
18/09/14 – BAURU – Ao analisar diversos contratos firmados pela Prefeitura de Bauru com empresas contratadas para fornecimento de combustível à frota municipal, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), verificou impropriedades quanto à formalização do ajuste com a empresa Atlanta Distribuidora de Petróleo Ltda.
O relator do processo, Conselheiro Antonio Roque Citadini, constatou em seu voto a ocorrência de impropriedades na contratação tratada, decorrente da anulação de licitação perfeita e acabada, sem o devido amparo legal, uma vez que a prestadora dos serviços não possuía débitos e se encontrava apta à execução do contrato, e não havia irregularidade no instrumento de convocação do pregão.
A contratação, para aquisição de 70.000 litros de álcool hidratado, 900.000 litros de óleo diesel e 220.000 litros de gasolina, foi firmada ao valor de R$2.204.940,00. O Tribunal de Contas estabeleceu prazo de 60 (sessenta) dias para que a Prefeitura informe sobre as providências adotadas em relação às irregularidades apontadas.
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