TCE concede parecer favorável às contas de 2010 de Salto
09/10/13 – SALTO – O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante sessão do Pleno, votou pelo provimento ao Pedido de Reexame da Prefeitura de Salto, que obteve agora, reformaram a sentença anterior da Primeira Câmara, o parecer favorável à aprovação das suas contas, referentes ao exercício de 2010.
O voto, da lavra do Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, afirma que os documentos e justificativas carreadas aos autos conseguiram afastar a falha apontada em primeira instância, de aplicação inferior – ao percentual de 59,94% - ao previsto na lei sobre aplicação dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da Educação Básica. Refeitas as contas, após argumentações da Origem e análise dos novos dados, o investimento chegou a 60,77%.
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