TCE condena Prefeitura de Sarapuí a devolver recurso ao erário

26/11/13 – SARAPUI - O colegiado da Primeira Câmara, durante 36ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), às 15h00,  julgou irregular o repasse realizado em 2009, pela Secretaria de Estado da Educação da Região de Itapetininga para a Prefeitura de Sarapuí, ao valor de  R$199.515,45, e condenou aquele Executivo municipal a devolver a totalidade dos recursos. 

 

No voto, o Conselheiro e Relator Renato Martins Costa, apontou que a entidade beneficiária não se manifestou quanto às diversas falhas apresentadas em sua prestação de contas, não comprovando a aplicação dos recursos recebidos pela Secretaria de Educação e suspendeu a Entidade para novos recebimentos, enquanto não regularizar a situação perante o TCE.