TCE determina correção em edital para fornecimento de alimentos
14/08/13 – SÃO CAETANO – Os Conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante 21ª sessão ordinária, às 11h00, em sede de Exame Prévio de Edital, deram procedência a (2) duas representações formuladas contra o edital do pregão presencial, do tipo menor preço por lote, promovido pela Prefeitura de São Caetano do Sul objetivando o registro de preços para fornecimento de gêneros alimentícios industrializados.
O voto, relatado pelo Conselheiro Dimas Ramalho, descreve as providências que a Prefeitura deve tomar - retificação, reavaliação e redirecionamento de cláusulas editalícias -, para depois publicar o novo texto com a consequente reabertura de prazo para oferecimento de propostas.
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